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A isenção fiscal dos dividendos não é automática e precisa ser formalizada até o final do ano
Decisões sobre distribuição de resultados deixam de ser um tema restrito à contabilidade.

ASAPCorp
8 de dez. de 20252 min de leitura


ASAP evolui marca para ASAPCorp e mira crescimento nos serviços paralegais
Reposicionamento marca os 14 anos da empresa referência entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

ASAPCorp
2 de fev.1 min de leitura


Novo módulo do CNPJ integra registro, inscrição e enquadramento
Entrou em operação o Módulo de Administração Tributária do CNPJ. Agora, a liberação do ato societário registrado e a emissão do CNPJ ocorrem em sistemas e procedimentos distintos e não mais de forma vinculada como antes. O objetivo é reduzir o tempo para início de atividades, permitindo que a empresa conclua a abertura já com CNPJ emitido e enquadramento definido. O módulo determina que apenas o Representante perante o CNPJ autoriza e assina digitalmente a opção de regime. O

ASAPCorp
2 de dez. de 20252 min de leitura


e-BEF na prática: o que muda na identificação de beneficiários finais e como se preparar
Empresas, fundos e outras estruturas operando no Brasil devem se atentar à nova obrigação que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026: a IN RFB nº 2.290/2025. A norma institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), atualiza as regras de transparência e integra ao CNPJ a identificação de quem, de fato, possui, controla ou se beneficia das entidades. A partir dessa data, entram em vigor o faseamento por grupos e os prazos. A obrigação de prestar as informações

ASAP Documentos
18 de nov. de 20253 min de leitura


Locação comercial e Reforma Tributária: o que sua empresa deve fazer antes de 2025 acabar
A Reforma Tributária trouxe IBS e CBS para o centro da discussão de quem vive de locação de imóveis. A partir de 2026, essas receitas passam a ser enquadradas no novo sistema de tributos sobre consumo, com uma alíquota padrão projetada na faixa de 26,5% a 28% sobre o valor das operações, conforme estudos do Ministério da Fazenda e projeções oficiais divulgadas pelo Senado. Para contratos comerciais em andamento, a boa notícia é que a Lei Complementar nº 214/2025 criou um r

ASAP Documentos
11 de nov. de 20255 min de leitura


Shelf Company: uma ferramenta estratégica para M&A, spin-offs e operações estrangeiras
A shelf company é uma sociedade já constituída, mantida inativa e pronta para ser utilizada quando a operação exige velocidade e previsibilidade. Seja em cenários de M&A com data marcada, spin-offs que precisam operar sem travar o negócio principal, ou na entrada acelerada de grupos estrangeiros no Brasil, essa alternativa reduz o tempo entre a decisão e a capacidade efetiva de contratar, emitir documentos e iniciar cadastros críticos. Na prática, a discussão não é teórica,

ASAP Documentos
3 de nov. de 20254 min de leitura


Regime Fácil na B3: o que sua empresa precisa ter pronto para captar em 2026
O Regime Fácil é o trilho regulatório criado para que companhias de menor porte consigam acessar o mercado com menos atrito de documentação e custos proporcionais.

ASAP Documentos
27 de out. de 20253 min de leitura


Publicação em Diário Oficial substitui jornal de grande circulação?
Empresas devem publicar seus atos societários em ambos os meios: Diário Oficial e jornal de grande circulação. O descumprimento pode gerar nulidade de atos, recusa de registro pela Junta Comercial e responsabilidade administrativa.

ASAP Documentos
22 de out. de 20252 min de leitura


Novo Requisito na Abertura de Empresas Reforça o Papel Estratégico do Paralegal
A Receita Federal divulgou, por meio da Nota Técnica nº 181/2025 da Cocad, uma mudança significativa no processo de abertura de empresas: a partir do final de julho de 2025, os empresários deverão escolher o regime tributário já no momento da emissão do CNPJ.

ASAP Documentos
4 de jul. de 20251 min de leitura


Entenda como a Tecnologia e a Inteligência Artificial estão transformando o Mercado Paralegal
Entenda como a Tecnologia e a Inteligência Artificial estão transformando o Mercado Paralegal

ASAP Documentos
20 de ago. de 20242 min de leitura


Potencialização dos negócios através da Gestão Paralegal
A Gestão Paralegal é vista como um trunfo estratégico, inclusive em startups e empresas de base tecnológica.

ASAP Documentos
28 de mai. de 20242 min de leitura


Terceirização de Serviços Burocráticos para o Sucesso Empresarial.
Fazer negócios no Brasil é uma tarefa desafiadora. De acordo com o Global Business Complexity In dex, o país consistentemente figura...

ASAP Documentos
15 de abr. de 20242 min de leitura


Registro, organização e controle de Livros Societários
O registro, organização e controle dos livros societários são etapas cruciais para garantir a transparência e a conformidade das...

ASAP Documentos
20 de mar. de 20242 min de leitura


Registro de Títulos e Documentos (RTD): Um Guia Completo
O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é um serviço essencial no âmbito dos negócios e das relações jurídicas. Ele consiste em um...

ASAP Documentos
8 de mar. de 20242 min de leitura


Segurança jurídica dos seus bens: Registros/Averbações em cartórios
Em um cenário jurídico em constante evolução, a segurança patrimonial é crucial. Os Registros e Averbações em Cartórios de Registro de...

ASAP Documentos
6 de mar. de 20242 min de leitura


Credibilidade e transparência: confira os benefícios da Publicidade Legal
A Publicidade Legal é um importante componente que confere transparência e credibilidade às atividades realizadas por órgãos públicos,...

ASAP Documentos
22 de fev. de 20242 min de leitura


A Importância da Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Em um cenário empresarial onde a segurança é prioritária, a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é mais do que um...

ASAP Documentos
16 de fev. de 20242 min de leitura


Tendências para o mercado paralegal em 2024
Na esteira das rápidas transformações no setor jurídico, o mercado paralegal assume um papel cada vez mais crucial. Compreenda a...

ASAP Documentos
7 de fev. de 20242 min de leitura


Licenças Diversas: Da Complexidade à Conformidade
Em um cenário empresarial cada vez mais regulamentado, a obtenção de Licenças Diversas em Órgãos Regulatórios torna-se uma jornada...

ASAP Documentos
6 de fev. de 20242 min de leitura


Navegando pelo Credenciamento no Radar Siscomex
No complexo universo do comércio exterior, o Credenciamento no Radar – Siscomex é uma etapa essencial para empresas que buscam realizar...

ASAP Documentos
24 de jan. de 20242 min de leitura
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