Novo módulo do CNPJ integra registro, inscrição e enquadramento

Entrou em operação o Módulo de Administração Tributária do CNPJ. Agora, a liberação do ato societário registrado e a emissão do CNPJ ocorrem em sistemas e procedimentos distintos e não mais de forma vinculada como antes. O objetivo é reduzir o tempo para início de atividades, permitindo que a empresa conclua a abertura já com CNPJ emitido e enquadramento definido.

O módulo determina que apenas o Representante perante o CNPJ autoriza e assina digitalmente a opção de regime. O contador precisa vincular o próprio CRC para atuar pela pessoa jurídica. O MEI permanece sem mudanças. Mesmo que a análise do enquadramento demore, o CNPJ é liberado, e a coleta começa logo após o registro do ato constitutivo.

O que isso significa?

Na prática, isso exige chegar ao processo com a documentação bem preparada. Dados societários e de endereço precisam estar consistentes, o QSA deve refletir exatamente o que foi registrado, os CNAEs têm de traduzir o escopo real de atividades, o Representante precisa de conta gov.br apta a assinar, e procurações e certificados devem estar prontos para uso.

Como a ASAP atua nesse processo

A ASAP executa a parte paralegal completa para a empresa sair do processo pronta para operar. A equipe conduz a viabilidade e a redação dos atos, registra na Junta, monta a coleta do CNPJ com QSA e CNAEs corretos, organiza procurações e certificados, orienta e acompanha a assinatura do Representante e a vinculação do CRC do contador, formaliza a escolha do regime no módulo, providencia as inscrições municipal e estadual quando cabíveis, habilita a emissão de notas e consolida os comprovantes em um dossiê de fácil consulta.

Caso haja exigências, nossa equipe trata cada uma até a liberação final, mantendo jurídico, contábil e financeiro no mesmo roteiro para que a abertura aconteça com consistência e no tempo certo.

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