Desburocratização - A praticidade da senha do GOV.BR
Para melhor entendimento desse tema, iremos explicar o que, de fato, é a senha do GOV.BR e os benefícios e praticidades que ela oferece.
O acesso GOV.BR é a identificação digital do cidadão e armazena, de forma organizada, todos os documentos físicos da pessoa, em formato digital.
O GOV.BR é integrado com os serviços públicos que utilizam o acesso de forma simplificada (este é sincronizado nas esferas municipal, estadual e federal), trazendo total praticidade em nosso cotidiano.
No intuito fornecer segurança ao contribuinte, o aplicativo também permite a realização da identificação por biometria facial, com a captura uma foto da pessoa física pela câmera do dispositivo. O aplicativo é instalado e comparado na base da ICN do Tribunal Superior Eleitoral.
Vale mencionar, ainda, que existem três níveis de Conta GOV.BR: bronze,prata e ouro, que variam de acordo com o grau de segurança no processo de validação e dados da conta. Veja abaixo:
Conta Bronze
Toda conta GOV.BR é criada inicialmente no nível bronze, com um acesso único e básico de segurança. Esse nível permite que a pessoa utilize alguns serviços digitais e o uso parcial de determinados serviços.
Conta Prata
Possuí alto nível de segurança. Exige-se, assim, o reconhecimento facial, para confrontar com a foto da sua CNH, ou validação dos dados via internet banking da sua instituição financeira.
Conta Ouro
Esse é o nível máximo de segurança e, em muitas oportunidades, substitui, inclusive, a necessidade de certificado digital.
Discriminamos, abaixo, os serviços que o GOV.BR disponibiliza para facilitar o acesso e atualizações cadastrais, tanto para pessoa física quanto para jurídica:
Serviços úteis para Pessoa Física:
Acessar declaração pré-preenchida do imposto de renda;
Solicitação de passaporte;
Acessar os serviços do SUS;
Acessar Carteira de Habilitação Técnica (CHT) emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil);
Acessar Carteira de Habilitação – CNH DIGITAL;
Acessar Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) emitido pelo Exército Brasileiro;
Acessar Certificado de Alistamento Militar (CAM) emitido pelo Exército Brasileiro;
Acessar Certificado de Reservista (CR) emitido pelo Exército Brasileiro;
Agendar Perícias e outros serviços do INSS;
Assinar Documentos Eletronicamente;
Gerenciar o Uso de Dados Pessoais;
Consulta de Seguro Desemprego;
Acessar o Portal e-Social;
Acessar portal meu INSS;
Sacar Abono Salarial;
Acessar o Portal do Consul
Realização de Agendamento junto ao DETRAN;
Realização de Prova de Vida Digital;
Inscrever-se em Serviços de Educação e Pesquisa;
Consulta de dados cadastrais sobre veículos vinculados no CPF, realizar pagamento de multas junto ao DETRAN;
Identificar vagas de emprego;
Consultar CPF;
Certificação Nacional de Vacinação de Covid-19.
Serviços úteis para Pessoa Jurídica
Acessar a Plataforma do Via Rápida Redesim;
Solicitação de Inscrição Municipal da Empresa em determinados municípios e estados conveniados;
Solicitação de Alvará de Funcionamento/Licenciamento de Baixo Risco, para os municípios e estados conveniados.
Solicitação de Registro de Atos Societários, Abertura/Alteração/Encerramento perante as Juntas Comerciais Acesso a Cartório, Ordem dos Advogados Brasileiros, no âmbito nacional.
Assinatura Digital de documentos, Atos e Procurações;
Abertura de Chamados, fale conosco perante as Juntas Comerciais no âmbito nacional;
Acesso ao Sistema Balcão Unido de Dados para o Município de São Paulo;
Acesso ao Serviço de Viabilidade de Empresas;
Consulta Cadastro de Contador;
Consulta Andamento de Solicitação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. (CNPJ);
Em suma, a criação do GOV.BR trouxe diversos benefícios para o contribuinte pessoa física ou jurídica, melhorando o ambiente de negócios no Brasil e desburocratizando diversos serviços. O site facilitou a vida do cidadão brasileiro e investidor estrangeiro.
Elizabete Oliveira
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