CVM e Receita Federal: Veja novas inscrições via Redesim

CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim

A Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal do Brasil acabam de publicar o Ofício-Circular-Conjunto nº 3/2022, que orienta sobre o novo sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

O “Integra-CNPJ” permitirá que administradores de fundos de investimento obtenham o número de registro no CNPJ diretamente por meio do registro do fundo na CVM. Essa medida agiliza o processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos e marca a primeira integração completa de um órgão federal com a Redesim, serviço online de cadastro.

Assim, os administradores de fundos de investimento não deverão mais, a partir da data de implantação do Integra-CNPJ, obter o registro no CNPJ previamente com a RFB, mas apenas diretamente por meio do registro do fundo na CVM via plataforma SGF.

A ASAP, sempre atenta às novas normas e legislações, está à disposição para os necessários esclarecimentos aos clientes. Conte sempre conosco!

Lawrence Santini, Sócio da ASAP Documentos Daniel Cezário, Analista na ASAP Documentos Siga nossas redes sociais: Instagram | Linkedin